Termos e Condições

1.1 O "Vendedor" significa a Retail Barcodes Limited, a operar como "Códigos de Barras Portugal".

Endereço registado:
Retail Barcodes Limited (NZ Limited Company). NZBN 9429047423534.
2415B State Highway 10, Waipapa
Kerikeri 0295 - Nova Zelândia

1.2 O "Comprador" significa qualquer pessoa que aceita a cotação de bens ou serviços por parte do Vendedor ou cuja encomenda de bens ou serviços é aceite pelo Vendedor.

1.3 "Bens" significa quaisquer mercadorias ou ficheiros digitais que o Vendedor está a fornecer ao Comprador.

1.4 "Serviços" significa qualquer serviço que o Vendedor forneça ao Comprador.

1.5 "Condições" significa os termos estabelecidos neste documento e quaisquer condições especiais acordadas por escrito pelo Vendedor.

1.6 "Escrita" inclui comunicação por correio ou e-mail.

2.1 Estas condições aplicam-se a todos os contratos de venda de bens por parte do Vendedor ao Comprador e deverão substituir e excluir todos os demais termos e condições.

2.2 Nenhuma variação ou adição a estes termos terá efeito a menos que seja acordada por escrito por um funcionário devidamente autorizado do Vendedor.

2.3 Nenhum funcionário ou agente do Vendedor está autorizado a fazer declarações relativas aos bens em nome do Vendedor, a menos que sejam confirmadas por escrito.

2.4 Até ao envio da mercadoria pelo Vendedor, ou à aceitação do Comprador por escrito, nenhuma cotação deverá constituir um contrato.

2.5 O Vendedor reserva-se o direito de corrigir, sem qualquer responsabilidade, qualquer erro ou omissão em literatura de vendas, faturas ou outros documentos.

2.6 Ao aceitar a entrega da mercadoria ou uma cotação, tal ato será considerado como aceitação integral destas condições.

3.1 A publicidade de qualquer mercadoria ou serviço neste site não constitui uma oferta legal de venda. A receção de uma confirmação do pedido não constitui a nossa aceitação automática. O Vendedor reserva-se o direito de aceitar ou recusar o seu pedido por qualquer motivo e proceder ao respetivo reembolso.

4.1 O Vendedor envida todos os esforços para que as informações de preços sejam as mais recentes, mas podem ocorrer erros. Esta informação não constitui uma garantia de preço fixo para o futuro.

4.2 O preço do produto ou do serviço será o estabelecido na lista de preços atual do site, salvo acordo em contrário.

4.3 O pagamento pode ser feito através das opções disponibilizadas no checkout seguro do site (MB Way, Cartão de Crédito ou Referência Multibanco).

4.4 Os compradores devem efetuar o pagamento integral antes da disponibilização e expedição dos bens digitais.

5.1 A entrega dos códigos de barras e dos seus respetivos ficheiros (exclusivamente em PNG, PDF e SVG) é realizada digitalmente via e-mail.

5.2 O Vendedor tomará todas as medidas razoáveis para cumprir a data de entrega estimada (geralmente imediata para pedidos padronizados), mas o tempo não deve ser considerado a essência do contrato.

5.3 O Vendedor não será responsável por perdas decorrentes de atrasos na entrega devido a falhas de comunicação ou de processamento de terceiros.

5.4 O risco sobre as mercadorias digitais passa para o Comprador imediatamente após a conclusão do envio eletrónico.

6.1 O Vendedor garante que passará para o Comprador um título válido e autêntico para os códigos adquiridos.

6.2 O Vendedor não garante que os seus produtos de código de barras serão aceites por todo e qualquer retalhista do mundo e não será responsabilizado por problemas de não aceitação oriundos de exigências internas particulares de grossistas, marketplaces ou cadeias de retalho que exijam filiação própria.

6.3 É da responsabilidade do Comprador determinar se os retalhistas a quem pretende fornecer têm requisitos específicos.

6.4 O Vendedor não será, em nenhuma circunstância, responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de mercado ou atrasos operacionais decorrentes da não aceitação da numeração.

6.5 A responsabilidade máxima do Vendedor em todos os eventos está limitada, não podendo exceder o preço original pago pela aquisição dos bens que deram origem à respetiva reivindicação.